Multa por Não Identificação do Condutor: O Que É e Como Evitar?

A multa por não identificação do condutor (NIC) é uma penalidade grave que afeta diretamente o caixa das empresas com frota. Ela é aplicada quando, após uma infração de trânsito, a empresa não informa quem estava dirigindo o veículo no momento da ocorrência.

Essa multa costuma dobrar o valor da infração original e ainda pode gerar riscos jurídicos e desorganização interna. O pior? Muitas vezes ela é perfeitamente evitável com uma gestão de frotas estruturada.

Neste artigo, você vai entender mais sobre o assunto:

O Que é a Multa por Não Identificação do Condutor?

A multa por não identificação do condutor infrator (NIC) é aplicada quando uma empresa, proprietária do veículo, não identifica o motorista responsável pela infração dentro do prazo estabelecido.

Segundo o artigo 257, § 8º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

Após o prazo previsto, se o infrator não tiver sido identificado, e o veículo for de propriedade de pessoa jurídica, será lavrada nova multa ao proprietário, no valor de duas vezes o da multa originária.

Ou seja, a empresa mantém a penalidade original e ainda recebe uma nova multa, com valor dobrado, por não cumprir a obrigação de indicar o condutor.

Exemplo prático

Imagine que sua empresa recebeu uma multa por excesso de velocidade no valor de R$ 195,23. Se o responsável pela infração não for identificado no prazo de 15 dias, a empresa receberá uma nova multa no valor de R$ 390,46, além da original.

Por Que Muitas Empresas Recebem essa Multa?

Alguns dos principais motivos que levam à multa NIC são:

• Falta de controle sobre quem dirige cada veículo;
• Notificações que chegam em cima do prazo;
• Desorganização ou ausência de um processo de gestão de multas;
• Desconhecimento da obrigação legal de indicar o condutor.

Como Evitar a Multa por Não Identificação do Condutor

Para evitar esse custo desnecessário, é fundamental implantar uma gestão de multas estruturada. A seguir, listamos os pilares essenciais para isso:

1 – Controle e registro de todas as multas

O primeiro passo é ter visibilidade total sobre as infrações da frota. Crie uma rotina para registrar cada multa recebida, com os seguintes dados:

• Veículo envolvido;
• Data e horário da infração;
• Tipo e valor da multa;
• Nome do condutor responsável (quando identificado).

Você pode utilizar uma planilha gratuita de controle de multas para começar.

2 – Desconto legal da multa do condutor

Sim, a empresa pode descontar o valor da multa do motorista, desde que siga os critérios legais.

É necessário: 

• Identificar o condutor corretamente e dentro do prazo;
• Ter uma política de frota assinada que preveja esse tipo de desconto;
• Garantir que o condutor tenha ciência das regras antes de qualquer desconto.

3 – Implantação de uma política de frota

A política de frota é um documento essencial para estabelecer regras claras sobre o uso dos veículos e a responsabilidade dos condutores.

Ela deve conter:

• Normas de uso e segurança;
• Consequências em caso de infração;
• Regras para uso fora do expediente;
• Critérios para responsabilização e desconto de multas.

Oferecemos um modelo de política de frota pronto para edição e aplicação na sua empresa.

4 – Controle de quem utilizou o veículo

Para garantir a correta indicação do motorista, é necessário controlar o uso dos veículos da frota. Você pode adotar:

• Planilhas de entrada e saída com dados do condutor, horário e destino;
• Sistemas de rastreamento com identificação automática do motorista, como o Contele Fleet.

Essa medida oferece segurança jurídica e clareza na atribuição de responsabilidade.

Identificação de Motoristas com o Contele Fleet

Uma das funções do sistema de rastreamento e gestão de frotas do Contele Fleet é a identificação de motoristas, através do aplicativo Contele Fleet Driver você pode saber quem é o responsável por cada km rodado no veículo.

Permite que você saiba quais são os motoristas de cada veículo, observe a produtividade, o comportamento do motorista no volante e muito mais.

Por que a gestão de multas é tão importante?

Ignorar a gestão de multas pode gerar consequências sérias:

• Prejuízos financeiros com multas NIC;
• Dificuldade de identificar o motorista em caso de infrações;
• Aumento no número de acidentes por falta de responsabilização;
• Riscos trabalhistas e jurídicos;
• Comprometimento da imagem da empresa no trânsito.

Ao organizar os processos e adotar ferramentas adequadas, sua empresa reduz custos, ganha eficiência e segurança jurídica.

Aproveite as Vantagens do Contele Fleet + Mônaco

Se você chegou até aqui, tem acesso a condições exclusivas na parceria entre o Contele Fleet e a Mônaco, que facilitam o controle de multas e CNH dos condutores da sua frota.

Essa é uma oportunidade única para reduzir custos, prevenir problemas jurídicos e tornar a sua gestão de frotas mais eficiente.

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