Em 2023, aconteceu uma mudança no SNE que fez muitos gestores questionarem se vale a pena implantar esse sistema gratuito para suas frotas.
Mas o que é exatamente o SNE e como ele pode beneficiar sua frota?
Neste post, vamos conversar com a Dra. Carla da Luz, que explicará o que é SNE, quais mudanças aconteceram e se vale a pena implantar na sua frota.
Conteúdo
SNE é uma sigla para Sistema de Notificação Eletrônica.
Ele é uma solução disponibilizada pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) para o recebimento de notificações de trânsito de forma online.
Além disso, ao escolher pagar uma infração sem abrir recurso, o infrator receber 40% desconto no pagamento.
Embora tenha sido criado em 2016, ele só começou a ganhar reconhecimento em 2021, graças às alterações implementadas pela Lei 14071.
Essas mudanças tinham como objetivo principal tornar o trânsito mais educativo, simplificar procedimentos e promover a digitalização de serviços.
O sistema atende às pessoas físicas via aplicativo da CNH Digital e às pessoas jurídicas via Portal SENATRAN.
Já são mais de 730 milhões de reais em descontos concedidos pelo sistema, desde 2016
Dra. Carla da Luz
Em 19 de junho de 2023, o parágrafo 6 do artigo 282 passou por uma alteração:
O desconto previsto no §1º deste artigo será concedido ainda que o órgão responsável pela aplicação da penalidade de multa não tiver aderido ao sistema de notificação eletrônica de que trata o art.282-A deste Código, desde que o infrator tenha cumprido os requisitos nele descritos.”
CTB
Ou seja: o órgão tem obrigação de conceder os 40% de desconto caso o infrator tenha adesão ao SNE.
Além disso, Carla explica que até em 2027, será obrigatório que todos os órgãos autuadores tenham feito a adesão ao SNE (o que pode trazer benefícios para a gestão de frotas).
Uma das principais vantagens do SNE é a digitalização de serviços. Isso significa que, com o SNE, as notificações de trânsito passam a chegar eletronicamente.
Dessa forma, elimina-se a necessidade de processos manuais e toda a papelada que costumava atrasar e complicar a gestão.
Além disso, temos a simplificação de procedimentos.
O SNE foi desenvolvido para tornar a gestão de multas e de frotas mais ágil e menos burocrática.
Primeiramente, o condutor ou empresa que adere ao SNE não pode entrar com recursos, caso aceite pagar a multa com 40% de desconto.
Além disso, outra desvantagem é que assim que aderir, o condutor não receberá as notificações via Correio.
Isso pode ser um problema, visto que o indivíduo precisará acompanhar os prazos via aplicativo. E caso, não realize uma verificação constante, poderá perder os prazos.
A pessoa que não tem muita familiaridade técnica, terá dificuldades em acessar o sistema e seguir com os procedimentos.
Dra. Carla da Luz
É importante ressaltar que, não é porque você digitalizou a gestão de multas, que ela ficou muito mais simples.
Ainda é necessário o trabalho de uma equipe que faça essa gestão de forma apropriada, para que você não perca prazos.
A execução de qualquer serviço, projeto ou atividade requer expertise, conhecimento técnico e experiência específica.
Além disso, o SNE ainda é um sistema em aperfeiçoamento e, infelizmente, ainda apresenta muitas falhas e falta de transparência sobre o seu modus operandis.
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