Você sabe quais são os cursos especializados e obrigatórios que os motoristas da sua frota devem fazer? Se não sabe ou conhece, a sua gestão de frotas corre graves riscos.
Para entender como fazer a reciclagem da CNH e os outros cursos, trouxemos o Dr. Lúcio Machado, especialista no assunto, para a nossa Live semanal!
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Quando é preciso fazer a Reciclagem da CNH
No Código de Trânsito Brasileiro temos dois tipos de suspensão: a direta e indireta.
A suspensão direta se dá em casos de infrações graves, onde há imediata suspensão da CNH, fazendo-se necessária a realização do curso de reciclagem da carteira de habilitação.
Alguns exemplos que podemos dar de infrações que causam a suspensão direta da CNH são de dirigir embriagado, recusar o teste do bafômetro, e a prática de rachas.
Esses casos devem ser analisados pelo gestor da frota, já que o condutor pode oferecer riscos a ele, aos demais cidadãos e ao veículo da empresa. Aliás, é justificada a retirada dele da equipe.
Já as suspensões indiretas, que se dá pelo acúmulo de pontos através de infrações menores, como pontos na carteira e multas. São ocasionadas por deslizes ou falta de atenção, com atitudes que oferecem menor risco ao trânsito.
O condutor pode atingir no máximo 40 pontos, caso nenhuma das infrações seja considerada gravíssima, pois nesse caso, o limite de pontos passa a ser 30. Se houverem infrações 2 gravíssimas, o limite cairá para 20 pontos. Ao atingir o número máximo de pontos, o motorista terá sua carteira suspensa.
Com a carteira suspensa, entra a necessidade do motorista fazer um curso de reciclagem da CNH. No entanto, é muito ruim uma frota ficar com um motorista indisponível.
Por isso, é importante que um motorista profissional tenha em sua carteira o EAR.
Qual a importância de regularizar o EAR na CNH
O condutor que possuir o EAR na habilitação, ou seja, que exerce atividade remunerada com o veículo para transporte de carga ou passageiros, tem direito de permanecer com o limite de 40 pontos, independentemente se houve infração gravíssima.
Ao completar 30 pontos, ele poderá solicitar o curso de reciclagem da CNH preventiva, para não correr o risco de suspensão. Após o curso, os pontos serão zerados, iniciando uma nova contagem.
Observação: O gestor e o condutor devem ficar atentos à situação da carteira, pois caso haja infração com vítima grave ou fatal e a CNH esteja irregular, haverá transtornos à empresa, como a retenção do veículo e necessidade de contratar um novo condutor habilitado para a função.
Lembrando que a carteira de cada condutor deve adequar-se às regras do estado onde ela foi registrada!
Para essa fiscalização, a Contele tem parceria com o sistema da Mônaco!
Nesse sistema, o gestor poderá realizar a consulta da situação da CNH e do veículo em uma única plataforma!
De quem é a responsabilidade de custear os cursos e taxas?
No momento da contratação, esse ponto deve ser esclarecido. Por ser um certificado de cunho pessoal, a empresa não possui obrigação em custear.
A situação pode variar de acordo com a política de cada empresa, já que pode ser de interesse dela investir na regulamentação de seus motoristas, para não haver desventuras.
É de interesse do gestor e da empresa que todo condutor tenha o EAR, para não perderem condutores com frequência por motivo de suspensão.
Como realizar o curso de reciclagem da CNH
Ao cumprir o tempo de suspensão e realizar o curso de reciclagem, o motorista poderá recuperar sua Carteira Nacional de Habilitação e retornar às atividades, caso esteja suspenso.
O condutor pode realizar o curso de maneira presencial, conforme os horários do local onde realizará as aulas, ou à distância, em um sistema 100% online, feito no horário em que estiver disponível, sendo ambos com carga horária de 30 horas.
Curso de Direção Defensiva
É uma exigência do código de trânsito brasileiro (inciso § 1ºda Lei nº 9.503) que haja a realização desse curso pelos condutores das frotas. Também é possível realizá-lo de maneira EAD, sendo totalizadas 16h/aula. A prova que o curso oferece é apenas para garantir a certificação
É importante adquirir o treinamento para promover segurança no trânsito e não haver transtornos à empresa, caso haja alguma situação infeliz.
Outros cursos especializados
De acordo com o que o motorista vai transportar, é necessário que ele faça cursos especializados para ter permissão. Entre os cursos para transporte de carga, os mais conhecidos são:
- Produtos perigosos (MOPP);
- Carga indivisível (quando peso e dimensões da carga ou o veículo excedem).
Para que o motorista possa fazer o transporte de passageiros, existem os cursos de coletivo e o escolar.
Cada um desses cursos tem a carga horária de 50 horas e validade de 5 anos (ao renovar, são necessárias apenas 16 horas). Todos podem ser feitos em casa, de maneira online.
O exame toxicológico é necessário para quem tem categoria C, D ou E, sendo obrigatório na hora de adquirir a carteira, ao renovar e no período intermediário (a cada 2 anos e meio).
Não realizar o exame toxicológico implica em infração gravíssima (R$1.467,35), e suspensão da carteira por 3 meses.
A partir de 70 anos, não é mais necessário realizar o exame.
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