O CTB para gestores de frotas é muito mais do que um conjunto de leis: é uma ferramenta estratégica para garantir a legalidade, a segurança e a eficiência da operação de veículos empresariais. Mesmo assim, muitos gestores ainda desconhecem regras básicas que podem gerar multas pesadas ou até prejuízos jurídicos.
Se você é responsável por uma frota e nunca leu o Código de Trânsito Brasileiro com foco nas obrigações da empresa, este artigo vai abrir seus olhos.
Conteúdo
O Que é o CTB e por que ele Importa para os Gestores de Frotas?
O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) é a principal legislação que rege o trânsito no Brasil. Ele define direitos, deveres e penalidades para condutores, empresas e qualquer operação veicular.
Além do CTB: o papel do CONTRAN e da ANTT
Além do CTB, o gestor precisa estar atento às resoluções do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), que detalham regras de segurança, e às normas da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), que fiscaliza o transporte de cargas e passageiros.
Ignorar essas diretrizes é um erro grave – inclusive, as multas da ANTT são conhecidas por seu alto valor.
“Não basta só o CTB, preciso observar a ANTT, o CONTRAN… São regulamentações tão importantes quanto o próprio CTB.” – Dr. Lúcio Machado
A diferença entre infrações pessoais e infrações da frota
Muitas empresas esquecem que, quando o motorista está em serviço, qualquer infração repercute diretamente sobre a empresa, mesmo que tenha sido causada por imprudência pessoal.
Regras do CTB Pouco Conhecidas, mas Obrigatórias, na Gestão de Frotas
O CTB possui regras claras, mas alguns pontos geram dúvidas, ou são completamente ignorados, por motoristas e até por empresas. Veja abaixo situações reais e comuns no dia a dia das frotas, que merecem atenção imediata.
Pode dirigir descalço, de chinelo ou sem camisa?
Dirigir descalço não é proibido, mas o CTB exige que o condutor esteja com calçado firme aos pés. O uso de chinelos, por exemplo, é passível de multa, pois pode comprometer o uso dos pedais.
Para motoristas que atuam com produtos perigosos, a exigência vali além: calçados fechados, calça comprida e camiseta com mangas são obrigatórios, segundo a resolução ANTT n° 5998/2022.
Celular no semáforo e viva voz: ainda é infração?
Sim. Mesmo parado no sinal vermelho, o condutor está em trânsito. O uso de celular ao volante continua sendo infração gravíssima, com multa e pontos na CNH. Inclusive o viva-voz pode configurar direção sem os cuidados indispensáveis, conforme o artigo 169 do CTB.
Ultrapassagem pela direita é permitida?
Apenas se o veículo da frente estiver sinalizando que vai virar à esquerda. Do contrário, ultrapassar pela direita é infração. Se o motorista muda de faixa apenas para “desviar” pela direita e volta logo depois, isso ainda caracteriza ultrapassagem indevida.
Farol aceso durante o dia: quando é obrigatório?
Atualmente, o farol baixo deve ser mantido aceso durante o dia apenas em rodovias de pista simples, aquelas em que os fluxos de sentido oposto não são separados por barreiras físicas. Em vias duplicadas ou urbanas, não há mais essa exigência.
CTB e Documentação: o que é Exigido do Motorista e da Empresa?
A fiscalização de documentos é constante e afeta tanto condutores quanto empresas. A seguir, veja os documentos que devem estar em dia, e as regras sobre apresentação física ou digital.
CNH e CRLV físico ou digital?
Hoje, tanto os documentos de CNH quanto o CRLV podem ser apresentados digitalmente (via app da CDT) ou impressos em papel comum. O importante é que estejam válidos, legíveis e disponíveis durante a fiscalização.
Uso do pisca alerta em movimento
O pisca alerta só deve ser usado com o veículo parado em situação de emergência, ou em caso de obstrução da via (ex: neblina intensa, redução brusca de velocidade). Usá-lo em movimento, sem motivo real, é infração.
Multa por falta de cinto de segurança
Se quaisquer ocupantes do veículo, inclusive no banco traseiro, estiver sem cinto, o condutor será multado. A responsabilidade recai sobre que está dirigindo, mesmo que ele esteja usando o cinto corretamente.
Ambulância pode passar no vermelho?
Sim, mas apenas em situação de atendimento de emergência, com sirenes e giroflex ligados. A multa é registrada, mas é arquivada após comprovação de que o veículo estava em serviço.
Jornada de Trabalho e Responsabilidade Legal
A jornada do motorista precisa estar dentro dos limites da legislação trabalhista e do CTB. Muitos gestores subestimam esse ponto, até que ocorra um sinistro e a responsabilidade da empresa venha à tona.
Consequências da negligência da empresa
Se um motorista sofre um sinistro grave após jornadas exaustivas, a empresa pode ser condenada por negligência ou imprudência. Em caso real, uma empresa foi condenada a pagar R$155 mil após um colaborador ficar paraplégico em um acidente, justamente pela falta de controle da jornada e de treinamentos.
Treinamentos obrigatórios e recomendados pelo CTB
O artigo 150 do CTB determina que empresas com frota de veículos ofereçam, periodicamente, cursos de direção defensiva e primeiros socorros. Esses cursos devem ser documentados e comprovados. Em caso de acidente, a ausência desses treinamentos pode aumentar a responsabilização da empresa.
Cursos Obrigatórios Segundo o CTB para Gestores de Frotas
Mais do que uma obrigação legal, os cursos para condutores são uma excelente estratégia de redução de riscos e custos. Abaixo, você confere os principais treinamentos que devem estar no radar do gestor de frotas.
Direção defensiva e primeiros socorros
Motoristas que atuam em atividades específicas precisam realizar cursos extras, conforme exige a legislação:
- Transporte escolar;
- Transporte coletivo de passageiros;
- Transporte de emergência;
- Cargas indivisíveis;
- Produtos perigosos (MOPP).
Esses cursos também podem ser feitos no formato EAD, com controle de frequência e emissão de certificado válido.
A importância da reciclagem preventiva
Poucos gestores sabem, mas é possível fazer curso de reciclagem de CNH de forma preventiva, antes que o motorista atinja 40 pontos e tenha o documento suspenso. Isso evita afastamentos e mantém o quadro de condutores disponível.
Como Aplicar o CTB de Forma Estratégica na Gestão de Frotas
Aplicar corretamente o CTB para gestores de frotas vai muito além de cumprir exigências legais. É uma oportunidade real de reduzir sinistros, evitar multas, economizar com combustível e proteger a empresa juridicamente.
Para colocar tudo em prática, comece por:
- Verificar a situação da CNH e pontuação de todos os condutores;
- Implementar treinamentos de direção defensiva e primeiros socorros;
- Garantir o uso correto de EPIs e regras específicas (principalmente em cargas perigosas);
- Controlar jornadas e intervalos;
- Manter os documentos da frota atualizados e acessíveis (digitais ou físicos).
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- Curso de direção defensiva;
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