Como a sua empresa faz a gestão de CNH dos condutores?
No post de hoje, irei explicar a importância de você fazer o gestão de CNH dos motoristas que utilizam veículos da empresa.
Você tem certeza de que todos os seus condutores, neste momento, estão devidamente habilitados para conduzir os veículos da sua empresa?
Pode parecer algo simples, mas as implicações jurídicas e operacionais que a falta dessa gestão pode causar na sua empresa, não são tão leves assim.
Para o canal Tudo sobre Gestão de Frotas, gravei um vídeo sobre a importância da gestão de CNH, e mostrei os problemas que a empresa pode ter caso não faça esse trabalho.
Conteúdo
Casos reais sobre a gestão de CNH dos motoristas
Vou contar dois casos reais, um sobre uma empresa que fez a gestão de CNH e outro de uma que não fez.
Um caso sobre a gestão de CNH, que até chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), é sobre uma empresa que fazia o controle das habilitações dos condutores.
Em seu depoimento, o gestor informou que cobrou diversas vezes o funcionário sobre a necessidade de renovação da CNH, mas a solicitação nunca foi atendida.
Após o vencimento da CNH, o motorista foi proibido de fazer viagens, e passou a exercer funções operacionais na empresa, até ser demitido por justa causa.
Apesar da Vara do Trabalho de Indaiatuba determinar o pagamento de verbas rescisórias por dispensa imotivada, o TST fez a revisão da decisão e determinou que há justa causa de o motorista que ignora a renovação de CNH.
A gestão de CNH dos motoristas fez com que o tribunal entendesse que o motorista sabia de suas responsabilidade, e de que existia um controle e preocupação da empresa.
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Eu venho conversando com vários gestores e administradores de veículos em empresas e, recentemente, fiquei sabendo de um outro caso até que corriqueiro.
Um funcionário que utilizava o veículo da empresa foi parado em uma blitz, e a CNH dele estava cassada.
A carteira dele foi recolhida e a empresa teve que arcar com a multa.
O condutor teve a carteira suspensa por aproximadamente 6 meses e perdeu o direito de dirigir.
Além de arcar com o prejuízo, a empresa teve a dor de cabeça de decidir o que fazer com o funcionário.
Consegue imaginar o que fazer com esse profissional, que precisa do veículo para executar sua função, e agora terá que ficar 6 meses sem dirigir?
Os problemas não param por aí…
Além dos problemas jurídicos e operacionais citados acima que a sua empresa pode ter, existem outros mais graves.
O Art. 310 da Seção I de Disposições Gerais do Código de Trânsito Brasileiro determina que:
Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança: Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Você pode ser corresponsável de um acidente envolvendo um condutor com a habilitação irregular, que utiliza o veículo da empresa.
Caso ele seja pego ou se envolva em um acidente, é você, como empresa, que arca com as consequências.
Como evitar esses problemas em sua empresa?
Basicamente, existem duas formas desses problemas acontecerem:
- Vencimento da CNH
- Suspensão da CNH
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) precisa ser renovada a cada cinco anos, para condutores com menos de 65 anos.
Após o vencimento, o condutor precisa renovar dentro do prazo de 30 dias.
Se a sua frota possui diversos motoristas, é bem possível que a carteira de alguns deles vença nos próximos meses.
Com uma planilha, você mesmo pode fazer o controle dos vencimentos da CNH e, assim, restringir o uso do veículo para aqueles que estão com a habilitação em dia.
Outra forma, essa mais delicada, é caso a CNH do condutor esteja suspensa.
‘’Ah, mas eu faço a gestão das multas, e sei que esse motorista não ultrapassou os 20 pontos’’
Tudo bem! Mas seu motorista pode ter um veículo particular e diversas infrações nele.
Como isso é algo fora do controle da empresa, muitos motoristas continuam utilizando os veículos corporativos mesmo com a CNH suspensa.
Para que você tenha controle dessas situações, é necessário que solicite, ao menos semestralmente, o extrato do DETRAN que informa a pontuação da CNH.
O condutor deve acessar o site do DETRAN do seu estado, baixar a consulta de pontuação e passar para você.
São ações simples a serem feitas para que você não tenha nenhuma surpresa ou problema com essa questão da CNH do motorista.
Leia também: Gestão da CNH com a Nova Regra de Pontuação. Entrevista com Dr. Augusto Pandino
Caso não seja você o responsável pela frota da empresa, compartilhe com quem é, tenho certeza que esse conteúdo ajudará muito a sua empresa.
Mais uma vez espero ter ajudado com esse post!
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