A multa por não identificação do condutor (NIC) é uma penalidade grave que afeta diretamente o caixa das empresas com frota. Ela é aplicada quando, após uma infração de trânsito, a empresa não informa quem estava dirigindo o veículo no momento da ocorrência.
Essa multa costuma dobrar o valor da infração original e ainda pode gerar riscos jurídicos e desorganização interna. O pior? Muitas vezes ela é perfeitamente evitável com uma gestão de frotas estruturada.
Neste artigo, você vai entender mais sobre o assunto:
Conteúdo
O Que é a Multa por Não Identificação do Condutor?
A multa por não identificação do condutor infrator (NIC) é aplicada quando uma empresa, proprietária do veículo, não identifica o motorista responsável pela infração dentro do prazo estabelecido.
Segundo o artigo 257, § 8º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
Após o prazo previsto, se o infrator não tiver sido identificado, e o veículo for de propriedade de pessoa jurídica, será lavrada nova multa ao proprietário, no valor de duas vezes o da multa originária.
Ou seja, a empresa mantém a penalidade original e ainda recebe uma nova multa, com valor dobrado, por não cumprir a obrigação de indicar o condutor.
Exemplo prático
Imagine que sua empresa recebeu uma multa por excesso de velocidade no valor de R$ 195,23. Se o responsável pela infração não for identificado no prazo de 15 dias, a empresa receberá uma nova multa no valor de R$ 390,46, além da original.
Por Que Muitas Empresas Recebem essa Multa?
Alguns dos principais motivos que levam à multa NIC são:
- Falta de controle sobre quem dirige cada veículo;
- Notificações que chegam em cima do prazo;
- Desorganização ou ausência de um processo de gestão de multas;
- Desconhecimento da obrigação legal de indicar o condutor.
Como Evitar a Multa por Não Identificação do Condutor
Para evitar esse custo desnecessário, é fundamental implantar uma gestão de multas estruturada. A seguir, listamos os pilares essenciais para isso:
1 – Controle e registro de todas as multas
O primeiro passo é ter visibilidade total sobre as infrações da frota. Crie uma rotina para registrar cada multa recebida, com os seguintes dados:
- Veículo envolvido;
- Data e horário da infração;
- Tipo e valor da multa;
- Nome do condutor responsável (quando identificado).
Você pode utilizar uma planilha gratuita de controle de multas para começar.
2 – Desconto legal da multa do condutor
Sim, a empresa pode descontar o valor da multa do motorista, desde que siga os critérios legais.
É necessário:
- Identificar o condutor corretamente e dentro do prazo;
- Ter uma política de frota assinada que preveja esse tipo de desconto;
- Garantir que o condutor tenha ciência das regras antes de qualquer desconto.
3 – Implantação de uma política de frota
A política de frota é um documento essencial para estabelecer regras claras sobre o uso dos veículos e a responsabilidade dos condutores.
Ela deve conter:
- Normas de uso e segurança;
- Consequências em caso de infração;
- Regras para uso fora do expediente;
- Critérios para responsabilização e desconto de multas.
Oferecemos um modelo de política de frota pronto para edição e aplicação na sua empresa.
4 – Controle de quem utilizou o veículo
Para garantir a correta indicação do motorista, é necessário controlar o uso dos veículos da frota. Você pode adotar:
- Planilhas de entrada e saída com dados do condutor, horário e destino;
- Sistemas de rastreamento com identificação automática do motorista, como o Contele Fleet.
Essa medida oferece segurança jurídica e clareza na atribuição de responsabilidade.
Identificação de Motoristas com o Contele Fleet
Uma das funções do sistema de rastreamento e gestão de frotas do Contele Fleet é a identificação de motoristas, através do aplicativo Contele Fleet Driver você pode saber quem é o responsável por cada km rodado no veículo.
Permite que você saiba quais são os motoristas de cada veículo, observe a produtividade, o comportamento do motorista no volante e muito mais.
Por que a gestão de multas é tão importante?
Ignorar a gestão de multas pode gerar consequências sérias:
- Prejuízos financeiros com multas NIC;
- Dificuldade de identificar o motorista em caso de infrações;
- Aumento no número de acidentes por falta de responsabilização;
- Riscos trabalhistas e jurídicos;
- Comprometimento da imagem da empresa no trânsito.
Ao organizar os processos e adotar ferramentas adequadas, sua empresa reduz custos, ganha eficiência e segurança jurídica.
Aproveite as Vantagens do Contele Fleet + Mônaco
Se você chegou até aqui, tem acesso a condições exclusivas na parceria entre o Contele Fleet e a Mônaco, que facilitam o controle de multas e CNH dos condutores da sua frota.
Essa é uma oportunidade única para reduzir custos, prevenir problemas jurídicos e tornar a sua gestão de frotas mais eficiente.
Participe de Lives Semanais sobre Gestão de Frotas
Se você é gestor de frotas ou simplesmente cuida dos veículos da empresa, e gostou do conteúdo deste post, gostaria de deixar um convite:
Inscreva-se nas Lives Semanais sobre Gestão de Frotas, onde semanalmente postaremos conteúdos exclusivos e gratuitos para você.
Receba conteúdos no seu celular
Além disso, você pode receber todos os conteúdos novos diretamente no seu celular.
Basta clicar no botão abaixo e nos enviar a mensagem, que iremos te enviar um aviso sempre quando sair um conteúdo novo.
