Nesse post, vou falar do Perigo na Gestão de Frota: Como se PROTEGER de casos como o da Cervejaria Backer!
Existem diversos perigos na gestão de frota em que o responsável pelos veículos e condutores da empresa precisa estar atento.
Esse ano, o caso da Cervejaria Backer nos mostrou um grande exemplo dos riscos que um gestor corre dentro dos processos da empresa.
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Conteúdo
O caso da Cervejaria Backer
Provavelmente, você ficou sabendo do caso da Cervejaria Backer, que no início do ano, foi responsável por contaminar dezenas de pessoas no país, devido um vazamento interno.
O que talvez você não saiba, é que agora no início do mês de Junho, a Polícia Civil de Barreiro – MG, indiciou 11 funcionários da cervejaria pelo incidente.
O curioso é que, dentre os considerados culpados pelo ocorrido, estão 6 gestores e responsáveis técnicos e o chefe da manutenção, que respondem por homicídio culposo, lesão corporal e contaminação de produto alimentício dolosa.
Fonte: G1 Minas Gerais
Existe esse perigo na sua gestão de frota?
No caso da Cervejaria Backer, a polícia concluiu que os encarregados pela gestão da empresa foram responsáveis pelo ocorrido.
Isso porque no entendimento da lei, os responsáveis técnicos e o chefe da manutenção eram os responsáveis direto pela segurança do processo de produção.
A reflexão que eu quero fazer é: Será que o mesmo pode acontecer na gestão da sua frota?
A resposta é sim!
Existem leis e jurisprudências que mostram que o colaborador responsável, responde por tudo que acontece com o veículo da empresa. Veja o que diz a Lei:
Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:
Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Capítulo XIX – DOS CRIMES DE TRÂNSITO Seção I – Disposições Gerais
Além disso, o Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro também reforça:
Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:
Penas – detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Artigo 302 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Considerando ainda o Artigo 29 do Código Penal, veja como o gestor pode responder:
Art. 29 – Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Artigo 29 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Somando os 3 artigos, a regra fica clara: Você, gestor de frota ou responsável por veículos, responde diretamente por qualquer acidente causado pelos condutores com os veículos da empresa.
Vale lembrar que o Brasil é campeão em mortes por acidentes de trânsito, matando em média, 40 mil pessoas por ano.
Além disso, precisamos lembrar que os veículos da frota, rodam em média, 5x mais do que veículos de pessoas físicas.
Logo, é completamente possível um caso como o da cervejaria Backer acontecer na sua gestão.
Veja ainda neste conteúdo, como evitar acidentes na frota e como se proteger juridicamente desse perigo na sua gestão.
Como se proteger de casos como o da Cervejaria Backer
Sabendo do posicionamento da lei em relação a responsabilidade dos gestores para com o que acontece com os veículos, o gestor precisa buscar maneiras de evitar esse perigo na sua gestão de frota.
Existem 3 maneiras de prevenir acidentes na frota e garantir a sua segurança jurídica:
- Política de Frota;
- Controle de CNH;
- Checklist do Veículo.
1. Política de Frota
Eu sempre insisto na conscientização da importância dessa política para as empresas que possuem uma frota de veículos.
O documento é onde se organiza tudo relacionado à utilização dos veículos da empresa, estabelecendo regras de uso, velocidade, multas, entre outros itens que dão segurança às empresas.
Se você ainda não possui uma política de frota na sua empresa, acesse Gerador Online de Política de Frota, onde as empresas podem criar suas políticas em poucos cliques, de forma simples, rápida e grátis:
Gerador de Política de Frota: Acabe com os riscos na sua empresa em poucos minuto
2. Controle da CNH
Você tem certeza de que todos os seus condutores, neste momento, estão devidamente habilitados para conduzir os veículos da sua empresa?
Como visto acima, você, gestor, responde por tudo que pode acontecer com o veículo da empresa.
Então, o que pode acontecer se o seu motorista, por acaso, for parado em uma blitz com a CNH vencida?
Nesse vídeo para o meu canal, eu falo sobre a importância da gestão de CNH, e mostrei os problemas que a empresa pode ter caso não faça esse trabalho:
3. Checklist do Veículo:
A principal função do Checklist do Veículo é garantir a manutenção preventiva.
Além de ser uma manutenção econômica para a empresa, sendo 30% mais barata do que a manutenção corretiva, ela garante também a segurança dos seus condutores.
Uma vez que o condutor informa qualquer irregularidade com veículo, você pode tomar as medidas necessárias para garantir que o motorista utilize um veículo seguro e não corra riscos exercendo sua função em um veículo instável.
Além disso, em aspectos jurídicos, o Checklist pode servir como uma garantia de que seu condutor está devidamente habilitado para utilizar o veículo.
Basta inserir em seu checklist, um campo para seu condutor declarar que está com a CNH regularizada.
Veja a Importância do Checklist do Veículo na Gestão da sua Frota neste post:
4 Motivos para Colocar o Checklist do Veículo em Prática na Frota
Dica extra: Treinamento!
Infelizmente, o treinamento para motoristas não é algo tão buscado pelas empresas.
Também existem jurisprudências de casos em que o gestor e a empresa foram penalizados devido à falta de treinamento dos condutores.
E não há maneira mais eficaz de garantir a segurança dos condutores da frota do que um treinamento que ensina práticas internas da empresa e até mesmo a direção segura e econômica.
Eu fiz uma Live para meu canal falando sobre o treinamento dos motoristas, dá uma olhada:
Ainda falando sobre treinamento dos condutores, o Smart Driving é o curso para todos os condutores de veículos de empresas. Todos que fizerem o treinamento e aplicarem as técnicas, irão reduzir drasticamente o consumo de combustível, evitar multas e acidentes.
Mais uma vez espero ter ajudado com esse post!
Caso não seja você o responsável pela frota da empresa, compartilhe com quem é, tenho certeza que esse conteúdo ajudará muito a sua empresa.
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