Em 2023, aconteceu uma mudança no SNE que fez muitos gestores questionarem se vale a pena implantar esse sistema gratuito para suas frotas.
Mas o que é exatamente o SNE e como ele pode beneficiar sua frota?
Neste post, vamos conversar com a Dra. Carla da Luz, que explicará o que é SNE, quais mudanças aconteceram e se vale a pena implantar na sua frota.
Conteúdo
O que é SNE?
SNE é uma sigla para Sistema de Notificação Eletrônica.
Ele é uma solução disponibilizada pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) para o recebimento de notificações de trânsito de forma online.
Além disso, ao escolher pagar uma infração sem abrir recurso, o infrator receber 40% desconto no pagamento.
Embora tenha sido criado em 2016, ele só começou a ganhar reconhecimento em 2021, graças às alterações implementadas pela Lei 14071.
Essas mudanças tinham como objetivo principal tornar o trânsito mais educativo, simplificar procedimentos e promover a digitalização de serviços.
O sistema atende às pessoas físicas via aplicativo da CNH Digital e às pessoas jurídicas via Portal SENATRAN.
Já são mais de 730 milhões de reais em descontos concedidos pelo sistema, desde 2016
Dra. Carla da Luz
Atualizações de 2023
Em 19 de junho de 2023, o parágrafo 6 do artigo 282 passou por uma alteração:
O desconto previsto no §1º deste artigo será concedido ainda que o órgão responsável pela aplicação da penalidade de multa não tiver aderido ao sistema de notificação eletrônica de que trata o art.282-A deste Código, desde que o infrator tenha cumprido os requisitos nele descritos.”
CTB
Ou seja: o órgão tem obrigação de conceder os 40% de desconto caso o infrator tenha adesão ao SNE.
Além disso, Carla explica que até em 2027, será obrigatório que todos os órgãos autuadores tenham feito a adesão ao SNE (o que pode trazer benefícios para a gestão de frotas).
Vantagens do SNE para frotas
Uma das principais vantagens do SNE é a digitalização de serviços. Isso significa que, com o SNE, as notificações de trânsito passam a chegar eletronicamente.
Dessa forma, elimina-se a necessidade de processos manuais e toda a papelada que costumava atrasar e complicar a gestão.
Além disso, temos a simplificação de procedimentos.
O SNE foi desenvolvido para tornar a gestão de multas e de frotas mais ágil e menos burocrática.
Desvantagens do SNE para frotas
Primeiramente, o condutor ou empresa que adere ao SNE não pode entrar com recursos, caso aceite pagar a multa com 40% de desconto.
Além disso, outra desvantagem é que assim que aderir, o condutor não receberá as notificações via Correio.
Isso pode ser um problema, visto que o indivíduo precisará acompanhar os prazos via aplicativo. E caso, não realize uma verificação constante, poderá perder os prazos.
A pessoa que não tem muita familiaridade técnica, terá dificuldades em acessar o sistema e seguir com os procedimentos.
Dra. Carla da Luz
É importante ressaltar que, não é porque você digitalizou a gestão de multas, que ela ficou muito mais simples.
Ainda é necessário o trabalho de uma equipe que faça essa gestão de forma apropriada, para que você não perca prazos.
Se existe o SNE, eu ainda preciso de profissionais para fazer a gestão de multas?
A execução de qualquer serviço, projeto ou atividade requer expertise, conhecimento técnico e experiência específica.
Além disso, o SNE ainda é um sistema em aperfeiçoamento e, infelizmente, ainda apresenta muitas falhas e falta de transparência sobre o seu modus operandis.
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