Renovar a CNH em 2025 pode passar a ser um processo diferente do que estamos acostumados, devido a mudanças propostas no Projeto de Lei 7746/17, ainda em tramitação no Congresso Nacional

Essas mudanças têm o potencial de alterar significativamente o processo de renovação para motoristas em todo o Brasil.

Neste artigo, detalharemos as possíveis mudanças na renovação da CNH e como elas podem impactar a gestão de frotas, ajudando as empresas a se prepararem para os ajustes que podem ocorrer em 2025.

O que pode mudar ao renovar a CNH?

Motoristas e gestores de frotas devem ficar atentos às possíveis alterações que podem surgir caso o Projeto de Lei 7746/17 seja sancionado. Embora o prazo para sua implementação ainda não tenha sido definido, é importante entender as principais mudanças propostas:

Subcategorias para a Categoria B

As alterações propostas têm maior impacto sobre os motoristas da categoria B, que abrange veículos de 4 rodas com peso bruto total não superior a 3.500 kg e lotação máxima de 8 lugares (exceto o motorista). Isso inclui automóveis de passeio, utilitários, SUVs, picapes e vans.

A categoria B passará a ser dividida em subcategorias para diferenciar motoristas que dirigem veículos com câmbio automático (B1) daqueles que dirigem com câmbio manual (B2). Condutores da subcategoria B1 que dirigirem veículos com câmbio manual poderão ser multados e ter o veículo retido.

Esta mudança visa acompanhar a popularização dos veículos automáticos no Brasil. A divisão em subcategorias permitirá identificar as habilidades específicas dos motoristas e possibilitar treinamentos mais adequados ao tipo de veículo.

Data de Validade da CNH

A validade da CNH também será ajustada conforme a faixa etária do motorista:

  • Menores de 50 anos: validade de 10 anos.
  • Entre 50 e 70 anos: validade de 5 anos.
  • Acima de 70 anos: validade de 3 anos.

Essas mudanças buscam adequar a renovação da CNH à aptidão do motorista para dirigir, considerando o envelhecimento natural e a saúde ao longo do tempo

Curso de Reciclagem

Uma nova regra pode exigir que todos os motoristas façam um curso de reciclagem a cada 5 anos. Embora o curso não altere a validade da CNH, ele visa manter os motoristas atualizados sobre as mudanças na legislação de trânsito e nas boas práticas de direção.

Sistema de Pontos

Atualmente, a CNH é suspensa quando o motorista acumula um número específico de pontos em infrações ao longo de 12 meses. Com o Projeto de Lei, esse limite poderá aumentar para 80 pontos. Se o motorista atingir 70 pontos, será necessário realizar um curso de reciclagem.

Exames Adicionais

Além dos exames físicos e de vista, a renovação da CNH pode passar a exigir uma avaliação psicológica. A proposta visa garantir que o motorista esteja apto não apenas fisicamente, mas também psicologicamente, para conduzir com segurança.

Quando passará a valer para quem vai renovar CNH?

Ainda não há uma data definida para a implementação das novas regras, mas é esperado que as mudanças passem a vigorar em algum momento de 2025.

A principal intenção das propostas é melhorar a segurança no trânsito, tanto para motoristas quanto para pedestres e passageiros.

É fundamental que os motoristas e as empresas de gestão de frotas acompanhem as atualizações nos órgãos oficiais para garantir que estejam preparados quando as novas normas entrarem em vigor.

Como renovar a CNH em 2025 vai impactar a gestão de frotas?

As mudanças propostas terão um impacto direto na gestão de frotas. A introdução de subcategorias exigirá que os processos seletivos para contratação e alocação de motoristas sejam mais rigorosos. 

Será necessário verificar a habilitação dos motoristas para os tipos específicos de veículos que irão dirigir.

Além disso, as empresas precisarão planejar treinamentos específicos para motoristas, dependendo da subcategoria de sua CNH, a fim de garantir que estejam capacitados para operar veículos com câmbio manual ou automático. 

Isso exigirá um processo de adaptação na maioria das empresas que operam com frotas de veículos da categoria B.

Como é o processo de renovar CNH hoje em dia?

Atualmente, o processo de renovação da CNH pode ser realizado de forma simples através do site do Detran. Enquanto as novas regras ainda não entram em vigor, é importante entender como o processo funciona.

Para renovar, basta acessar o portal do Detran, confirmar os dados pessoais e iniciar o processo. 

Caso necessário, o motorista deve realizar exames médicos e psicológicos, conforme a categoria de sua CNH. Após o pagamento das taxas, o processo é monitorado online, e o novo documento será enviado para o endereço cadastrado.

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Com as novas regras de renovação da CNH impactando diretamente a gestão de frotas, é fundamental que as empresas estejam prontas para adaptar seus processos. 

O Contele Fleet oferece soluções completas para otimizar a gestão de veículos e motoristas, incluindo o controle de habilitações, treinamentos e a conformidade com as novas exigências.

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Autor

O meu nome é Julio César, CEO da Contele Rastreador e autor deste blog. Graduado em Engenharia Eletrônica e em Processamento de Dados e MBA em Gestão Empresarial pela FGV.