Segurança Jurídica

Nova carteira de habilitação vai ajudar no controle da CNH

Nova carteira de habilitação vai ajudar no controle da CNH

A nova carteira de habilitação será parecida com um cartão de crédito, terá um chip, e ajudará os órgãos fiscalizadores a terem mais controle da CNH. Até o dia 1º. de janeiro de 2019 os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, deverão adequar seus procedimentos para o novo modelo da CNH. Segundo o Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a nova medida aumentará o controle da CNH na questão de segurança, redução de fraudes e aumento da durabilidade”, explicou o Leia mais

Reforma trabalhista – O que muda na minha gestão de frota?

Reforma trabalhista – O que muda na minha gestão de frota?

Seu funcionário vai com o veículo da empresa para casa? Entenda o que muda com a nova reforma trabalhista. Recebemos aqui na Contele Rastreadores muitas perguntas sobre esse assunto, como essa abaixo: “Preciso remunerar o meu funcionário do caminho da casa dele para o cliente, ou do caminho da casa dele para a empresa?” Apesar de muitas empresas não praticarem essa remuneração, a resposta correta é: Sim! Porém, com a nova reforma trabalhista, que entrará em vigor a partir de novembro deste ano, essa remuneração Leia mais

Posso descontar a multa de trânsito do meu motorista?

Posso descontar a multa de trânsito do meu motorista?

Sim, a empresa pode descontar as multas de transito do motorista, porém, é importante seguir algumas regras para ficar dentro da legislação. As regras servem para qualquer funcionário contratado em regime CLT, não precisa estar registrado como motorista, ele pode ser um técnico ou um vendedor que utiliza o veículo da empresa. O art. 462 e Art. 82 , da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, prevê a possibilidade de desconto quando há prévio acordo entre empresa e empregado, e, ainda, quando fica provada Leia mais

Você conhece bem a Lei da jornada do motorista?

Você conhece bem a Lei da jornada do motorista?

Em março de 2015 entrou em vigência a nova lei N. 13.101/2015 conhecida como Lei do Motorista, para as empresas de transporte de passageiros e de transporte de cargas. Veja abaixo os pontos mais relevantes com relação a jornada do motorista: A Jornada do motorista é de 8 horas de trabalho por dia, podendo ser feitas 2 horas extras, ou até 4 horas extras por dia, mediante acordo coletivo do sindicato. O motorista tem direito a intervalo mínimo de 1 hora para refeição. O tempo Leia mais

Multas por excesso de velocidade, novas regras, valores e pontuação.

Multas por excesso de velocidade, novas regras, valores e pontuação.

Se já era ruim pagar multas, agora ficou bem pior! Conheça tudo sobre multas por excesso de velocidade, novas regras, valores e pontuação e saiba também como evitá-las. Esse tipo de multa é a mais aplicada no Brasil, por isso já escrevi dois posts relacionados a esse assunto: Chegou uma multa de trânsito! E agora? O que fazer com a informação de velocidade excedida? A partir de 1º. de Novembro de 2016, começaram a valer as novas regras para as multas de trânsito, além disso, Leia mais

Posso instalar rastreador em veículo de funcionário?

Posso instalar rastreador em veículo de funcionário?

Tenho recebido algumas perguntas de empresas que possuem funcionários que utilizam seus próprios veículos para o trabalho, e em troca disso recebem um reembolso por KM rodado. Posso instalar rastreador em veículo de funcionário? A princípio a resposta é não! Isso porque os veículos são de propriedade dos funcionários e se forem monitorados pela empresa, pode caracterizar invasão de privacidade. Porém, existe uma forma simples e legal para resolver esse assunto, e que é bom para ambas as partes (empresa e funcionário) Consultamos nosso setor jurídico Leia mais

Extintores padrão ABC – saiba o que muda com esta nova Lei

Extintores padrão ABC – saiba o que muda com esta nova Lei

Com a polêmica da nova lei de trânsito referente à troca dos extintores do padrão AB para o ABC, muitos proprietários de veículos tiveram dificuldade em encontrar nos postos de venda o novo modelo, devido a este motivo foi adiado o início da vigência desta nova lei. Esta lei é voltada para todos os carros, caminhões e ônibus do Brasil e o prazo foi adiado em 90 dias à partir de 1º de Janeiro de 2015. Após o vencimento deste, quem não cumprir esta determinação Leia mais