Indústria da multa: O gasto da sua empresa com multas deveria ser ZERO!
Sim, tem como zerar os gastos com multas da empresa, mas uma das coisas que impede a sua empresa a alcançar essa façanha, é a indústria da multa.
Para falar sobre isso, convidei o Dr. Denílson Assis, especialista em Direito Administrativo e contestação de multas, para mostrar Como driblar a Indústria da Multa e reduzir gastos na sua Gestão.
Conteúdo
A importância da Gestão de Multas e CNH
Existe um consenso entre os motoristas que no Brasil que há uma indústria da multa que visa lucrar em cima dessas penalizações, e que os radares e guardas tem tido o objetivo de multar sem o sentido de educar ou aumentar a segurança do trânsito.
Segundo o portal da Justiça do Governo Federal, em 2017, 5.853.185 autos de infração foram registrados no Brasil.
Independente do cenário, ou se realmente existe uma indústria da multa, o gestor de frota precisa fazer a gestão das multas com o objetivo de inibir esses gastos e evitar problemas jurídicos, e entre as ações está:
Gerenciar as CNH’s dos motoristas;repassar multas, treinar os motoristas, entre outras coisas.
A melhor maneira de você proteger os condutores da sua frota da indústria da multa, é se munindo de conhecimentos jurídicos e de técnicas para evitar as multas indevidas.
Em um post do blog, eu mostro como fazer a gestão e eliminar as multas na sua empresa: Como gerenciar os gastos com multas de trânsito na empresa
Como funciona a multa NIC?
A Multa por Não Identificação do Condutor é uma penalidade focada para a pessoa jurídica, que no recebimento de uma multa na empresa, não faz a identificação do infrator.
De acordo com o Dr. Denilson, existem punições direcionadas tanto para o condutor quanto para a empresa.
Para o condutor, é a aplicação dos pontos na CNH.
Para a empresa, é o pagamento da multa.
Existe porém, um detalhe: O condutor só tem os pontos aplicados na CNH se a multa é relacionada a direção do condutor (excesso de velocidade, farol desligado, etc).
Se a multa é relacionada a situação do veículo (pneu careca, lâmpada quebrada) a responsabilidade é do proprietário do veículo, ou seja, da empresa.
O valor da multa NIC é igual a duas vezes o valor da multa originária, independente de quantas vezes o veículo da empresa faça a infração.
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Cada tipo de veículo tem um tipo de penalidade
Poucos gestores sabem, mas a mesma infração pode ter penalidades diferentes de acordo com a categoria do veículo.
Como por exemplo, dirigir com o farol desligado.
Para carros e caminhões, é uma penalidade leve, sem muitas complicações.
Agora para uma moto, a penalidade é a suspensão da CNH, sendo que a justificativa disso acontecer é que, por conta da moto ser um veículo menor, ele é mais difícil de enxergar passando, o que pode resultar em acidentes ou até em mortes.
Para eliminar de vez a multa de dirigir com o farol desligado, eu fiz um vídeo explicando como acabar com essa multa na sua gestão:
Qual a diferença de uma CNH suspensa e cassada?
Termos que podem parecer a mesma coisa, possuem significados e pesos diferentes, e o Dr. Denilson explica isso:
“A carteira suspensa é um período em que o condutor fica impedido de dirigir por um determinado período, e logo após o fim desse tempo, ele será submetido a um curso de reciclagem, prestará uma prova teórica, e com a aprovação, terá sua carteira de volta”.
Dr. Denilson
“A carteira cassada significa a extinção da carteira, ou seja, a perda definitiva da carteira. Caso ele queira se habilitar novamente, precisará esperar um período de 2 anos e voltar como permissionário”.
Dr. Denilson
Conhecer a gravidade disso e lidar com motoristas nessa situação é tarefa obrigatória do gestor de frota, para que a própria empresa não venha a ter problemas na justiça.
Existe autuações mais fáceis de terem o recurso deferido?
Antes de continuar essa pergunta, é importante entender porque eu escrevi “autuação” e não “multa”.
Autuação se refere a ação de uma autoridade de trânsito que entende que um motorista cometeu uma infração.
Multa é a penalidade que ocorre em consequência a autuação. VIsto isso, bora continuar!
“Para a autuação, nós temos duas chances de defesa:a notificação de autuação dentro do prazo de 15 dias, que se refere a erros mais simples, como o erro de digitação”.
Dr. Denilson
“Assim que chega a multa, temos a chance de uma defesa mais técnica e argumentativa.”
Dr. Denilson
“Se existe multa mais fácil ou difícil de ser deferida, isso depende da situação, argumentos e interpretação das autoridades sobre o assunto”.
Dr. Denilson
Para recorrer a uma multa eu preciso de um advogado?
“Se você está passando por uma dor de cabeça violenta, seria opcional você ir a um médico, mas caso você vá, as chances de você melhorar mais rápido ao invés de se automedicando são muito mais altas”, conta Edilson.
“Essa é a mesma situação com o advogado, você pode recorrer sozinho, mas com o auxílio de um profissional, as suas chances de ganhar a causa são maiores”.
Dr. Denilson
Além disso, deixar nas mãos de um advogado esse trabalho, dá ao gestor o tempo que ele perderia com a justiça, utilizando as suas horas para o que realmente importa: cuidar da gestão de frota.
Como recorrer a uma multa por radar se ele estiver amoitado?
Caso chegue uma multa por radar, e você tem certeza que o radar é oculto, é possível recorrer a ação.
Para isso, Denilson explica que vai ser preciso avaliar os radares, local da multa e verificar condições de finalizações.
Entre em contato com o Dr. Denilson
Caso você queira evitar pontos na CNH dos seus motoristas e outras situações relacionadas ao trânsito, entre em contato com o Dr. Denilson pelos seguintes meios:
E-mail: meurecurso@bol.com.br
Whatsapp: (31) 98407-3091
Telefone: (31) 3753-1337
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