A empresa precisa avisar que o veículo tem rastreador?

A empresa precisa avisar que o veículo tem rastreador?

Algumas empresas têm a dúvida se precisam avisar para o condutor que o veículo da frota tem rastreador.

Recentemente, fiz um post respondendo se utilizar o rastreador sem avisar o condutor é invasão de privacidade.

A verdade é que existem jurisprudências que puniram empresas por não avisarem previamente o condutor, apesar do veículo ser propriedade delas.

Ainda sim, recebemos algumas dúvidas aqui e no canal do YouTube, de pessoas que não compreenderam se é necessário ou não avisar.

Para acabar de vez com as dúvidas, chamamos um especialista jurídico para responder a questão.

Fiz um vídeo para o canal com o Fernando Gazaffi, advogado empresarial que tem uma vasta experiência na área, para esclarecer de vez o assunto:

Este é um trecho da entrevista completa que está no Curso Frota para Todos.

Qual o motivo do rastreamento na empresa?

Antes de mais nada, deve estar claro para a empresa quais são motivos dela ter colocado o rastreador na frota.

Básicamente, nas empresas, existem dois motivos para o rastreamento de veículos: segurança ou gestão de frotas.

Definir isso é a função do gestor de frotas, gerente operacional ou até mesmo do dono da empresa.

Segurança

Se o motivo é apenas e exclusivamente para a segurança, fica a disposiçao do protocolo da empresa avisar o condutor ou não se o veículo é rastreado.

Isso dependerá da estratégia de segurança da empresa. Pois, em alguns casos, pode ser melhor avisar e, em outros, não avisar.

Gestão de Frotas

Agora se a empresa utiliza o rastreamento veicular para ajudar na gestão de frotas, incluindo o condutor como um participante do processo, é necessário avisar o condutor sobre o rastreador.

Mesmo que o sistema de rastreamento seja apenas para ter a localização em tempo real do veículo.

Básicamente, a logística, jornada de trabalho, controle de viagens e todos os processos que estão relacionados a produtividade e redução de custos dos veículos, fazem parte da gestão de frotas.

Cuidados trabalhistas

Algo muito importante de se atentar é a questão trabalhista.

O rastreamento e monitoramento possibilita controlar o comportamento do motorista, como excessos de velocidade e uso particular.

Se a empresa utilizar essas informações para advertir, ou até mesmo demitir um motorista por justa causa, é obrigatório informar previamente o rastreamento.

Segundo o advogado empresarial, Fernando Gazaffi, não fazer isso atenta contra a dignidade do trabalhador.

Como evitar problemas trabalhistas com isso?

O meio com maior segurança jurídica para fazer esse aviso é a Política de Frota.

Lá, você colocará as regras de utilização do veículo, como:

  • Qual é a finalidade de uso dos veículos;
  • Qual é a velocidade máxima permitida, horários e locais de utilização do veículo;
  • Controle da validade e regularização da CNH por parte do condutor;
  • Quais serão as formas e locais de abastecimento permitidos;
  • Quais serão as regras que envolvem a utilização do veículo;
  • A responsabilidade do condutor de fazer a verificação de manutenção do veículo (Checklist);
  • De quem será a responsabilidade pelas infrações de trânsito e acidentes;

Além desses itens, você precisa colocar a informação sobre o rastreamento dos veículos da frota!

Tudo isso deverá ser assinado pelo seu condutor, provando que ele tem ciência das regras.

Não sabe como montar a sua Política de Frota?

Eu preparei um presente para você! 

Criamos um modelo de Política de Frota pronto para você editar e implementar em sua empresa.

Personalize este documento de acordo com seu perfil, pois sabemos que muitas empresas tem particularidades específicas.

Modelo Política de Frota

Mais uma vez espero ter ajudado com esse post!

Caso não seja você o responsável pela frota da empresa, compartilhe com quem é, tenho certeza que esse conteúdo ajudará muito a sua empresa.

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