Muitas empresas ainda têm dúvidas sobre a necessidade de informar ao condutor sobre o monitoramento com um rastreador de veículos. Essa questão envolve aspectos técnicos e legais, e a resposta pode impactar a segurança jurídica da empresa.
Jurisprudências indicam que empresas foram penalizadas por não avisarem os motoristas, mesmo sendo os veículos de propriedade da empresa.
Para esclarecer as implicações legais, o advogado especializado em gestão de frotas e monitoramento veicular, Fernando Gazaffi, explicou o assunto em um vídeo.
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A Empresa Precisa Avisar que os Veículos Tem Rastreador?
A obrigatoriedade de avisar o motorista sobre o uso de rastreador de veículos depende da finalidade para a qual o rastreador foi instalado na frota.
Existem basicamente duas razões principais para o uso de rastreadores:
1. Segurança
Quando o rastreador de veículos é instalado com o objetivo exclusivo de garantir a segurança da frota (como em casos de roubo), a empresa tem maior flexibilidade para decidir se informará ou não o motorista.
Isso será determinado pela política de segurança da empresa, e em algumas situações, pode ser mais estratégico não divulgar o monitoramento ao motorista.
2. Gestão de Frotas
Se o rastreador de veículos é utilizado para gestão de frotas, com o objetivo de melhorar a produtividade, otimizar rotas e controlar a jornada de trabalho, é obrigatório informar o motorista sobre o monitoramento.
Nesse caso, o rastreamento serve para acompanhar a localização dos veículos em tempo real e monitorar o comportamento do motorista, como horários de entrega, eficiência nas rotas e custos operacionais.
Esse tipo de monitoramento não se limita à segurança, mas também impacta diretamente na gestão do comportamento do motorista, o que influencia diretamente a performance da frota.
Como Evitar Problemas Trabalhistas com o Rastreamento de Veículos?
Para evitar complicações legais, a recomendação é adotar uma Política de Frota bem estruturada, que detalhe claramente as regras sobre o uso dos veículos e o rastreamento. A política deve cobrir pontos essenciais como:
- Finalidade do uso dos veículos e rastreadores;
- Velocidade máxima permitida;
- Horários e locais de utilização dos veículos;
- Responsabilidade pela manutenção e checklist do veículo;
- Procedimentos em caso de infrações de trânsito e acidentes;
- Aviso sobre o uso do rastreador de veículos.
Além disso, o motorista deve assinar a política, confirmando que está ciente das regras, incluindo o monitoramento de seus veículos.
Modelo de Política de Frota para sua Empresa
Se a empresa ainda não possui uma Política de Frota formalizada, é possível acessar um modelo personalizável que pode ser adaptado às necessidades específicas do negócio. Esse documento ajudará a regularizar o uso do rastreador de veículos e protegerá a empresa de possíveis problemas jurídicos relacionados ao monitoramento.
Faça o download do modelo de Política de Frota e personalizá-lo para a sua empresa.
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